Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito da forma como tratamos, total ou parcialmente, de maneira automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – GDPR) e com a legislação italiana aplicável à proteção de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de alterações legais ou regulamentares. Por esse motivo, recomenda-se ao usuário consultar periodicamente esta seção.

 

2. Direitos do Usuário

O site compromete-se a cumprir as disposições previstas pelo GDPR, respeitando os seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma lícita, leal e transparente;

• Os dados pessoais serão coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas;

• Os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades do tratamento;

• Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário;

• Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário;

• Os dados pessoais serão protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas.

 

O usuário possui os seguintes direitos:

• Direito de confirmação e acesso aos seus dados pessoais;

• Direito de retificação dos dados pessoais inexatos;

• Direito à exclusão dos dados pessoais ("direito ao esquecimento");

• Direito à limitação do tratamento dos dados;

• Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais;

• Direito à portabilidade dos dados;

• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis (profiling).

 

Para exercer esses direitos, o usuário poderá enviar uma solicitação por escrito para:

E-mail: [email protected]

Endereço: Via Alessandro Manzoni, 22, 24036 Ponte San Pietro BG, Itália.

 

A solicitação deverá conter:

• Nome completo ou razão social;

• Endereço de e-mail do usuário ou de seu representante;

• Direito que deseja exercer;

• Data da solicitação;

• Documentação que comprove a identidade do solicitante, quando necessário.

 

O usuário será informado em caso de retificação ou exclusão de seus dados.

 

3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

Durante a utilização do site, o usuário deverá fornecer exclusivamente seus próprios dados pessoais, comprometendo-se a não fornecer dados pertencentes a terceiros sem autorização legal para tanto.

 

4. Informações Coletadas

A coleta dos dados dos usuários será realizada em conformidade com esta Política de Privacidade e com as bases legais previstas pelo GDPR.

 

4.1. Tipos de Dados Coletados

 

4.1.1. Dados de Identificação do Usuário para Cadastro

A utilização de determinadas funcionalidades do site poderá exigir cadastro prévio. Nesses casos, poderão ser coletados e armazenados os seguintes dados:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Endereço de e-mail;

• Endereço postal;

• Informações de redes sociais;

• Número de telefone;

• Número de identificação fiscal aplicável.

 

4.1.2. Dados Informados no Formulário de Contato

Os dados eventualmente fornecidos pelo usuário por meio dos formulários de contato disponibilizados no site, incluindo o conteúdo das mensagens enviadas, serão coletados e armazenados.

 

4.1.3. Dados Relacionados à Execução de Contratos

Para a execução de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços celebrados entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados dados adicionais necessários ao cumprimento das obrigações contratuais, incluindo eventuais comunicações realizadas entre as partes.

 

4.1.4. Registros de Acesso

Poderão ser coletados e armazenados registros de acesso ao site, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, navegador utilizado e demais informações técnicas necessárias para segurança e funcionamento da plataforma.

 

4.1.5. Newsletter

O endereço de e-mail fornecido pelo usuário para inscrição em newsletters será armazenado até que seja solicitada a sua exclusão da lista de envio.

 

4.1.6. Coleta de Dados Não Previstos Expressamente

Outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política poderão ser coletados mediante consentimento do usuário ou quando autorizados ou exigidos pela legislação aplicável.

 

4.2. Base Jurídica para o Tratamento dos Dados Pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário concorda com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da retirada. A revogação do consentimento poderá ser feita por e-mail para: [email protected] ou por correspondência enviada para: Via Alessandro Manzoni, 22, 24036 Ponte San Pietro BG, Itália.

 

No caso de menores de idade, o consentimento deverá ser fornecido pelo responsável legal, conforme previsto pela legislação aplicável.

Também poderão ser tratados dados pessoais necessários à execução dos serviços solicitados pelo usuário.

 

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário poderá ocorrer nos casos previstos em lei, incluindo:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Para execução de contrato ou de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;

• Para proteção de interesses vitais do titular ou de terceiros;

• Para exercício ou defesa de direitos em processos judiciais;

• Por motivos de interesse público;

• Para atender ao legítimo interesse do controlador, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

 

4.3. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo site são utilizados para:

• Fornecer os serviços solicitados pelo usuário;

• Gerenciar solicitações de contato e suporte;

• Executar contratos e obrigações decorrentes das relações comerciais;

• Melhorar a experiência de navegação e a qualidade dos serviços oferecidos;

• Enviar comunicações informativas, promocionais ou comerciais, quando autorizado pelo usuário;

• Garantir a segurança do site e prevenir atividades fraudulentas;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

 

Os dados pessoais também poderão ser utilizados para atividades de definição de perfis (profiling), com o objetivo de personalizar conteúdos, ofertas e serviços, respeitando as disposições do GDPR.

Caso o tratamento seja realizado para finalidades diferentes das descritas nesta Política, o usuário será previamente informado.

 

4.4. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados.

Em particular:

• Os dados relacionados a clientes serão conservados durante toda a vigência da relação contratual e, posteriormente, pelo período exigido pela legislação fiscal, civil e administrativa aplicável;

• Os dados coletados para fins de marketing serão conservados até a revogação do consentimento;

• Os dados relativos à newsletter serão mantidos até a solicitação de cancelamento da inscrição.

 

Os dados pessoais poderão ser conservados por períodos superiores apenas quando exigido por lei ou para proteção dos direitos do controlador.

 

4.5. Destinatários e Transferência dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente quando necessário para:

• Prestação dos serviços solicitados;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Gestão técnica e operacional do site;

• Proteção dos direitos do controlador.

 

Os dados poderão ser tratados por fornecedores de serviços tecnológicos, consultores profissionais, autoridades públicas ou outros prestadores devidamente autorizados.

Caso os dados sejam transferidos para países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), a transferência ocorrerá em conformidade com as garantias previstas pelo GDPR.

 

5. Tratamento dos Dados Pessoais

5.1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é: La Coxineria

E-mail: [email protected]

Endereço: Via Alessandro Manzoni, 22, 24036 Ponte San Pietro BG, Itália.

 

O responsável determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação vigente.

 

5.2. Encarregado pela Proteção de Dados (Data Protection Officer)

Quando exigido pela legislação aplicável, poderá ser nomeado um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO), responsável por supervisionar o cumprimento das normas de proteção de dados e atuar como ponto de contato entre os titulares dos dados e as autoridades competentes.

 

6. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

O site adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e protegê-los contra acesso não autorizado, perda, destruição, divulgação ou alteração.

Para garantir a segurança do tratamento, são adotadas medidas que consideram:

• O estado atual da tecnologia;

• Os custos de implementação;

• A natureza, o escopo e as finalidades do tratamento;

• Os riscos para os direitos e liberdades dos usuários.

O site utiliza certificados SSL (Secure Socket Layer), garantindo que a transmissão de dados ocorra de forma segura e protegida.

Contudo, nenhum sistema de segurança é absolutamente invulnerável. Assim, o site não poderá ser responsabilizado por eventos decorrentes de causas externas fora de seu controle, incluindo ataques cibernéticos praticados por terceiros.

Em caso de violação de dados pessoais que possa representar elevado risco aos direitos e liberdades dos usuários, o responsável informará os titulares e as autoridades competentes nos prazos previstos pela legislação.

 

7. Dados de Navegação (Cookies)

Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao dispositivo do usuário e armazenados pelo navegador durante a navegação.

Por meio dos cookies, podem ser coletadas informações relacionadas ao uso do site, preferências do usuário e dados técnicos necessários para o correto funcionamento da plataforma.

Os cookies não permitem acesso ao conteúdo armazenado no dispositivo do usuário nem a obtenção de informações pessoais não fornecidas voluntariamente.

As informações eventualmente coletadas por meio de cookies que permitam identificar o usuário serão tratadas como dados pessoais e estarão sujeitas às disposições desta Política de Privacidade.

 

7.1. Cookies do Site

Os cookies do site são utilizados para:

• Garantir o correto funcionamento da plataforma;

• Armazenar preferências e configurações do usuário;

• Melhorar a experiência de navegação;

• Personalizar conteúdos e serviços.

 

7.2. Cookies de Redes Sociais

O site poderá utilizar plugins e ferramentas fornecidos por redes sociais, que poderão instalar cookies no dispositivo do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de cookies. Recomenda-se que o usuário consulte diretamente as políticas disponibilizadas pelos respectivos fornecedores.

 

7.3. Gestão de Cookies e Configurações do Navegador

O usuário poderá gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações de seu navegador.

A desativação de determinados cookies poderá comprometer o correto funcionamento de algumas funcionalidades do site.

 

8. Reclamação à Autoridade de Controle

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o usuário tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controle competente em matéria de proteção de dados pessoais, especialmente no Estado-Membro da União Europeia onde resida habitualmente, trabalhe ou onde tenha ocorrido a alegada infração.

 

9. Alterações desta Política

A presente versão da Política de Privacidade foi atualizada em 06/06/2026.

O responsável pelo tratamento reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, com o objetivo de adequá-la a alterações legislativas, técnicas ou operacionais.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

A utilização continuada do site após a publicação das alterações constituirá aceitação das mesmas.

 

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação italiana e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Qualquer controvérsia relacionada à interpretação, execução ou validade desta Política será submetida ao foro territorialmente competente da localidade onde está situada a sede do responsável pelo tratamento dos dados.

 

Última atualização: 06/06/2026.